Definição Rápida:
A soma padrão das alíquotas do IBS e da CBS formulada pelo Senado.
No novo modelo tributário brasileiro (IVA Dual), a Alíquota Padrão (ou de Referência) é o percentual geral aplicado a todos os produtos, mercadorias e serviços que não possuam regimes diferenciados ou isenções expressas em lei.
Ela é composta pela soma de dois tributos independentes:
- CBS (Federal): Estima-se em torno de 8,8% da receita bruta.
- IBS (Estados e Municípios): Estima-se em torno de 17,7% a 18,2%, rateado entre o estado e o município de destino do consumo.
Somados, a alíquota global de referência estimada fica entre 26,5% e 27,9%. É fundamental destacar que esse percentual é calculado “por fora” (o tributo não incide sobre si mesmo), garantindo transparência absoluta na nota fiscal: o consumidor e a empresa compradora sabem exatamente quanto estão pagando de tributo e quanto estão gerando de crédito financeiro.