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Wiki RTI: O Dicionário da Reforma

Pesquise e domine todos os termos, siglas e jargões da nova era tributária brasileira. Conteúdo simplificado por nossos especialistas.

Alíquota de Referência

A soma padrão das alíquotas do IBS e da CBS formulada pelo Senado.

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Alíquota Reduzida (Desconto de 60%)

Setores específicos que pagarão apenas 40% da alíquota padrão de IBS/CBS.

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Benefícios Fiscais Estaduais (O Fim)

Extinção programada de toda e qualquer isenção e benefício fiscal regional do ICMS até 2032.

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Cálculo “Por Fora”

A forma correta mundial de apresentar e cobrar o IVA do consumidor.

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Cashback Tributário

A devolução de tributos pagos paras as famílias de baixa renda.

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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

O novo tributo federal que funde o PIS, a COFINS e o IPI.

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Cesta Básica Nacional (CEBA)

Lista de alimentos de consumo humano com alíquota zero de IBS e CBS.

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Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Órgão público autônomo e nacional que administrará e distribuirá o imposto estadual e municipal.

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Crédito Financeiro Máximo

Direito a abater todo o imposto pago em compras da empresa, sem restrições de "uso e consumo".

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Desenquadramento do Simples Nacional

A difícl escolha entre manter o regime Simplificado ou aderir à Não Cumulatividade do IVA.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Fundo bilionário custeado pela União para diminuir a desigualdade entre os Estados.

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Guerra Fiscal vs Governança Tributária

A mudança na forma com que a cúpula Diretoria enxerga o departamento financeiro/fiscal

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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

O novo imposto estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.

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Imposto Seletivo (IS)

Tributo extra sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

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Imunidade Tributária Religiosa e Sindical

Manutenção das regras que garantem alíquota e incidências tributárias desoneradas.

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ISS Domicílio e a Economia Digital

Alteração do foco de recolhimento tecnológico para plataformas de nuvem, software SaaS, e Streaming.

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IVA Dual

O sistema composto por dois tributos (IBS e CBS) com a mesma base de cálculo.

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Lucro Real vs Lucro Presumido no IVA Dual

A reengenharia dos regimes de apuração federais clássicos.

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Não-cumulatividade Plena

Fim do efeito cascata tributário (imposto sendo cobrado em cima de imposto pago).

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Período de Transição (2026-2032)

O calendário oficial da migração entre o sistema tributário antigo e o novo.

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Princípio do Destino

O imposto será destinado para onde ocorre o consumo.

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Profissionais Liberais e o IBS

A regra específica para escritórios de engenharia, medicina, advocacia, etc.

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Regime Regular (de IBS e CBS por fora do Simples)

Regime Regular (de IBS e CBS): É a sistemática padrão de cobrança dos novos tributos, fora da guia...

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Regimes Específicos: Combustíveis e Serviços Financeiros

Modelos de apuração diferentes da regra geral devido à natureza complexa dos setores.

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Split Payment

Recolhimento automático do imposto no momento da liquidação financeira.

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Zona Franca de Manaus (ZFM) e a Reforma

A exceção protegida na Constituição para manter a competitividade regional.

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A Reforma Tributária não é apenas sobre entender as siglas, mas sobre agir estrategicamente antes que o mercado absorva suas margens. O RTI possui especialistas prontos para analisar sua operação.

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