Definição Rápida:
O novo imposto estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o tributo subnacional criado pela Reforma Tributária que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) sob uma única legislação nacional harmonizada.
Ele é gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), entidade pública de regime especial composta por representantes de todos os 26 Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Suas atribuições incluem:
- Arrecadar o IBS nacionalmente através do Split Payment;
- Processar as compensações de créditos tributários interestaduais;
- Distribuir a receita arrecadada automaticamente para o estado e o município de destino do consumo;
- Dirimir contenciosos administrativos de forma uniforme para todo o país.