Definição Rápida:
A cessão de uso de um imóvel mediante pagamento, que passa a ser tributada pelo IBS e pela CBS com redutores específicos.
A Reforma Tributária unifica e regulamenta a tributação sobre a Locação de Bens Imóveis, diferenciando os contratos residenciais, comerciais e por temporada (como Airbnb):
- Locação Residencial: Conta com um Redutor de Alíquota de 70% ou um Redutor Social de R$ 600,00 por imóvel, garantindo que aluguéis de moradia popular e classe média não sofram elevação brusca de custo.
- Locação Comercial (B2B): Segue as regras gerais de tributação, com uma grande vantagem: a empresa locatária poderá aproveitar 100% do imposto pago no aluguel como crédito tributário para abater do IBS/CBS de suas vendas.
- Locação por Temporada (Airbnb): Equipara-se à prestação de serviços de hospedagem quando exercida de forma contínua e profissional, com regras específicas de recolhimento pelas plataformas intermediadoras.