Definição Rápida:
As atividades de assistência médica e hospitalar, que recebem redução de alíquota de IBS e CBS.
Consultas médicas, exames, cirurgias e outros serviços de assistência à saúde estão entre os setores que a Reforma reconhece como essenciais, recebendo uma redução expressiva na alíquota padrão de IBS e CBS.
A redução vale para o serviço de saúde propriamente dito; produtos e insumos usados no atendimento (como medicamentos e dispositivos médicos) têm regras próprias, que não são automaticamente as mesmas do serviço.