Definição Rápida:
O ambiente digital que reúne vendedores diversos e pode responder solidariamente pelo recolhimento do IBS e da CBS nas vendas.
A Reforma Tributária estabelece regras claras e responsabilidade tributária solidária para Plataformas Digitais, Marketplaces e Aplicativos de Delivery (como Mercado Livre, Amazon, Shopee, iFood e similares):
As plataformas passam a ser responsáveis pelo recolhimento do IBS e CBS nas operações intermediadas quando o vendedor não for contribuinte regular ou não emitir documento fiscal hábil. Além disso, as comissões cobradas pelos marketplaces sofrem a incidência da alíquota padrão de serviços, permitindo o creditamento integral pela empresa vendedora que opera no regime regular.