Definição Rápida:
Tributo extra sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido internacionalmente como “Sin Tax” ou “Imposto do Pecado”, é um tributo de competência federal com finalidade primordialmente regulatória e extrafiscal.
Ele incidirá uma única vez (monofásico) sobre a produção, extração, fabricação ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, tais como:
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas (refrigerantes e energéticos com alto teor de açúcar);
- Veículos poluentes;
- Extração de minérios e petróleo.
Atenção: o Imposto Seletivo não gera direito a crédito tributário para a cadeia produtiva subsequente, funcionando como um custo efetivo na ponta da produção.