Definição Rápida:
O método de apuração em que a receita é reconhecida no momento em que o dinheiro é efetivamente recebido.
A apuração mensal do IBS e da CBS traz regras bem definidas sobre o momento do fato gerador e o regime contábil admitido:
- Regime de Competência (Regra Geral): O imposto é devido no momento da emissão do documento fiscal ou da entrega do bem / disponibilização do serviço, independentemente de quando o cliente pagará.
- Regime de Caixa (Regras Específicas): Permitido em regimes especiais e para empresas autorizadas pelo Fisco, onde o tributo só é exigido na efetiva liquidação financeira do pagamento.