Definição Rápida:
A exceção protegida na Constituição para manter a competitividade regional.
A Zona Franca manterá suas vantagens competitivas perante o mercado nacional. Projetos aprovados na SUFRAMA manterão o benefício via modelo de “Crédito Presumido” de CBS na saída. Indústrias da ZFM que comprarem insumos do sul/sudeste também continuarão comprando com a alíquota zero e benefícios aplicáveis. Apesar disso, os processos de comprovação mudarão radicalmente sob o Fisco digital da Receita Federal.