Definição Rápida:
A mudança na forma com que a cúpula Diretoria enxerga o departamento financeiro/fiscal
Durante décadas, governos estaduais travaram a chamada “guerra fiscal”, concedendo benefícios artificiais, créditos presumidos e reduções de ICMS para atrair fábricas e centros de distribuição. Com a Reforma Tributária e a adoção do Princípio do Destino, todos os incentivos estaduais têm data improrrogável para se extinguir até 2032.
O que isso significa para a sua margem:
Se a sua empresa opera sob regime de benefício fiscal de ICMS, essa vantagem competitiva será reduzida gradualmente ano a ano a partir de 2029 (à razão de 1/10 em 2029, 2/10 em 2030, etc.). Para mitigar essas perdas, foi instituído o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), que exige habilitação e comprovação rigorosa das concessões vigentes.
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