Definição Rápida:
A situação em que refrigerantes são tributados pela alíquota padrão de IBS e CBS, sem benefício de redução.
Diferente de itens da Cesta Básica, refrigerantes não costumam receber isenção ou redução de alíquota, já que não são considerados produtos essenciais — pelo contrário, podem até sofrer a incidência adicional do Imposto Seletivo.
Esse tratamento reflete o objetivo da Reforma de desestimular o consumo de produtos com açúcar em excesso, ao mesmo tempo em que protege itens considerados essenciais, como leite e água, com tributação mais baixa.