Definição Rápida:
A devolução de tributos pagos para as famílias de baixa renda na nova regra.
O Cashback Tributário é o mecanismo de devolução personalizada de tributos introduzido pela Reforma Tributária (EC 132/2023). Em vez de conceder desonerações lineares indiscriminadas para todos os consumidores, o sistema cobra o imposto nas operações de consumo e devolve parte ou a totalidade do IBS e da CBS pagos diretamente para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com foco especial em contas de energia elétrica, água, esgoto, botijão de gás e itens essenciais.
O objetivo do mecanismo é conferir maior progressividade ao sistema tributário brasileiro, garantindo justiça fiscal e alívio financeiro direcionado a quem mais necessita, sem abrir mão da transparência da alíquota cheia nas notas fiscais eletrônicas.