Definição Rápida:
O contrato de aluguel assinado antes da Reforma, que pode ter regras de transição específicas.
Contratos de aluguel firmados antes da entrada em vigor das novas regras podem levantar dúvidas sobre como e quando o IBS e a CBS passam a incidir sobre o valor combinado entre as partes.
Recomenda-se revisar contratos de locação em vigor para verificar se cláusulas de reajuste ou repasse de tributos preveem, de forma clara, como lidar com a chegada do novo imposto — evitando disputas entre locador e locatário mais adiante.