Definição Rápida:
A reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023.
A Reforma Tributária substitui cinco tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, ICMS, ISS e, em parte, o IPI) por um modelo de IVA Dual, composto por IBS e CBS, além de criar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A transição começa em 2026, com alíquotas de teste, e se estende até 2033, quando o novo sistema passa a valer integralmente e os tributos antigos deixam de existir.