Definição Rápida:
O crédito fixo concedido a quem compra de produtores rurais, mesmo sem a cobrança efetiva de IBS/CBS na etapa anterior.
Como muitos produtores rurais pessoa física ficam fora da cobrança regular de IBS e CBS, a lei concede um crédito presumido a quem compra desses produtores, evitando que a cadeia produtiva perca o direito de se creditar do imposto.
Esse mecanismo é fundamental para manter a competitividade do agronegócio: sem ele, indústrias e distribuidoras que compram de pequenos produtores ficariam em desvantagem em relação a quem compra de grandes fornecedores já enquadrados no regime regular.