Definição Rápida:
O imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços, que será extinto e substituído pelo IBS até 2033.
O ICMS é hoje o principal imposto arrecadado pelos Estados, incidindo sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, com legislações estaduais diferentes entre si e a chamada “guerra fiscal” entre governos.
A extinção é gradual: as alíquotas do ICMS começam a cair a partir de 2029 e o imposto desaparece por completo em 2033, quando o IBS assume integralmente a arrecadação estadual e municipal sobre o consumo.