Definição Rápida:
O sistema composto por dois tributos (IBS e CBS) com a mesma base de cálculo.
A transição para o novo modelo de IVA Dual ocorrerá ao longo de 8 anos (de 2026 a 2033), garantindo estabilidade e adaptação gradual para empresas e governos:
- 2026 (Ano de Teste): Início da cobrança de alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS (total de 1%), totalmente compensáveis com PIS e COFINS ou ressarcíveis.
- 2027: A CBS entra em vigor pleno, extinguindo definitivamente o PIS e a COFINS federais. O IPI tem suas alíquotas zeradas para a grande maioria dos produtos (mantido apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus). Entra em vigor também o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032 (Transição Gradual ICMS e ISS): O ICMS estadual e o ISS municipal vão sendo reduzidos ano a ano (à razão de 1/10 em 2029, 2/10 em 2030, etc.), enquanto o IBS vai assumindo o seu lugar.
- 2033: O novo sistema tributário entra em vigor definitivo e pleno, extinguindo por completo o ICMS e o ISS em todo o território nacional.
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