Definição Rápida:
Lista de alimentos de consumo humano com alíquota zero de IBS e CBS.
A Reforma Tributária cria um modelo dual para a alimentação no Brasil, dividindo os itens em duas categorias prioritárias com foco no combate à fome e na redução da regressividade fiscal:
- Cesta Básica Nacional (Alíquota Zero / CEBA): Conjunto de alimentos essenciais in natura ou minimamente processados (como arroz, feijão, leite, pão francês, carnes e frutas básicas) que contam com 100% de isenção de IBS e CBS. O objetivo constitucional é garantir acesso a alimentos básicos sem nenhum acréscimo tributário.
- Cesta Básica Estendida / Alimentos com Alíquota Reduzida (Redução de 60%): Alimentos e insumos alimentícios que não entraram na isenção total, mas recebem desconto de 60% na alíquota padrão (pagando apenas 40% da alíquota de referência).
Diferente do sistema anterior (com mais de 27 legislações estaduais conflitantes de ICMS), a lista agora é unificada nacionalmente, reduzindo litígios tributários e simplificando a emissão de notas fiscais para produtores rurais, distribuidores e supermercados.