Definição Rápida:
O pedido de devolução, em dinheiro, de um saldo de crédito tributário que a empresa não conseguiu usar de outra forma.
Nas empresas exportadoras, industriais ou em setores com alíquotas reduzidas, é comum as compras gerarem mais créditos tributários do que o imposto devido nas vendas, gerando saldo credor acumulado.
Na Reforma Tributária, a lei estabelece prazos rápidos e mandatórios para o Fisco ressarcir esses créditos em dinheiro:
- Créditos de CBS (Federal): Ressarcimento pela Receita Federal em até 60 dias (ou até 30 dias para empresas em programas de conformidade fiscal).
- Créditos de IBS (Comitê Gestor): Devolução pelo Comitê Gestor dentro dos mesmos prazos estipulados em regulamento.
Isso encerra o histórico drama brasileiro de créditos de ICMS retidos nos estados por anos sem liquidez, devolvendo oxigênio financeiro para o caixa das empresas.