Definição Rápida:
A transmissão onerosa de um imóvel, que passa a ser alcançada pelo IBS e pela CBS com redutores sobre o valor da operação.
A alienação e venda de bens imóveis por empresas do setor ou incorporadoras terá um regime específico de apuração na Reforma Tributária:
- Redutor de 50% na Alíquota: A operação de venda conta com uma redução geral de 50% sobre a alíquota de referência de IBS e CBS.
- Redutor Social de R$ 100 mil: Dedutível do valor da operação para estimular o acesso à habitação popular e imóveis residenciais.
- Dedução do Custo Histórico de Aquisição: Permite deduzir o valor de custo do terreno ou do imóvel anterior, assegurando que o tributo incida estritamente sobre a margem de valor agregado.