Definição Rápida:
A regra que impede que o ICMS e o ISS entrem na própria base de cálculo do IBS e da CBS durante a transição.
Durante o período em que os tributos antigos e os novos convivem, é preciso garantir que o ICMS e o ISS ainda cobrados não entrem na base de cálculo do IBS e da CBS, evitando o efeito de “imposto sobre imposto” que a Reforma busca eliminar.
Esse cuidado técnico é um dos motivos pelos quais o cálculo “por fora” ganhou tanto destaque na Reforma: ele é a forma de garantir que nenhum tributo, novo ou antigo, incida sobre o valor de outro tributo já embutido no preço.