📌 DESTAQUES E DIRETRIZES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Briefing Exclusivo
Reforma Tributária: crédito de IBS e CBS no agro
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⚖️ Legislação: EC 132/2023 e IVA Dual
Produtores e agroindústrias devem auditar contratos de aquisição e insumos para assegurar o aproveitamento integral dos novos créditos não cumulativos de IBS e CBS, evitando perdas financeiras na cadeia de suprimentos.
CBS e anterioridade nonagesimal: riscos no planejamento
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⚖️ Legislação: Anterioridade Nonagesimal
Discussões jurídicas sobre prazos de vigência da CBS exigem cautela técnica na revisão orçamentária e na precificação de produtos e serviços para mitigar contingências fiscais no período de transição.
A Reforma Tributária provoca dúvidas nas locações comerciais
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⚖️ Legislação: EC 132/2023
Empresas locatárias e administradoras de imóveis comerciais precisam revisar cláusulas de repasse de tributos e contratos de longo prazo, considerando as novas regras de incidência sobre a locação de bens.
Reforma tributária e o protagonismo da Controladoria
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⚖️ Legislação: Normas Gerais IBS/CBS
As controladorias corporativas assumem papel central na parametrização dos sistemas ERP, governança de dados fiscais e gestão em tempo real do Split Payment, essenciais para a proteção do fluxo de caixa.