📅 Edição do dia: 09/10/2026
Olá! Aqui é o Beto trazendo a curadoria tributária e contábil de hoje. Selecionei os temas mais relevantes da Reforma Tributária, da legislação estadual (SEFAZ/DOE) e federal, e das rotinas contábeis para manter você e sua empresa informados com agilidade e precisão.*
🏛️ 1. REFORMA TRIBUTÁRIA (IBS / CBS / CGIBS)
Briefing Exclusivo
📌 Receita cria grupo para auditar créditos de PIS/Pasep e Cofins
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: Receita Federal do Brasil / Nacional
💡 Impacto Prático: A criação do grupo especializado visa intensificar o cruzamento de dados e o controle fiscal sobre pedidos de restituição e ressarcimento na transição para a CBS. Empresas com volume expressivo de créditos acumulados devem redobrar a atenção à documentação suporte para evitar glosas e autuações.
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📌 CEO da Latam aponta impacto prolongado da alta do querosene e da Reforma Tributária
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: O GLOBO / Federal
💡 Impacto Prático: Sinaliza os reflexos dos novos modelos de incidência tributária sobre custos operacionais e margens no setor aéreo e de logística. O cenário exige planejamento financeiro de longo prazo para mitigar o repasse tarifário nos contratos de transporte corporativo.
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📌 Fator R: como calcular o benefício com a reforma tributária
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: Portal InvestNews / Federal
💡 Impacto Prático: A análise detalha os impactos das novas diretrizes fiscais sobre prestadores de serviços do Simples Nacional que utilizam a folha de pagamento para reduzir a carga tributária, orientando sobre o ponto de equilíbrio e enquadramento tributário no novo sistema.
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📜 2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL & DIÁRIOS OFICIAIS (SEFAZ RJ / SP / DEMAIS UFs)
Briefing Exclusivo
📌 Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 101 DE 07/10/2026
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: SEFAZ/RJ — Subsecretaria de Tributação / Estadual – RJ
💡 Impacto Prático: Fixa os valores da base de cálculo do ICMS aplicáveis às saídas interestaduais de café cru entre 12 e 18 de outubro de 2026. Torna compulsória a atualização das tabelas de emissão de NF-e para distribuidores e produtores do setor fluminense.
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💡 3. CONSULTAS TRIBUTÁRIAS & ORIENTAÇÕES FISCAIS (RFB & ESTADUAIS)
Briefing Exclusivo
📌 Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 100 DE 07/10/2026
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: SEFAZ/RJ — Subsecretaria de Tributação / Estadual – RJ
💡 Impacto Prático: Publica o compilado de soluções de consultas tributárias respondidas no período de 1º a 30 de setembro de 2026. Fornece segurança jurídica e diretrizes interpretativas da fiscalização fluminense para respaldar defesas fiscais e condutas operacionais dos contribuintes.
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💼 6. ARTIGOS, ROTINAS CONTÁBEIS & PRÁTICA EMPRESARIAL
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📌 NFS-e nacional testa nota do tomador e procurações eletrônicas
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: Portal Contábeis / Nacional
💡 Impacto Prático: Prepara os contribuintes para a implementação de novos recursos no ambiente nacional, como a emissão pelo tomador, retenções na fonte e procurações digitais. Exige adaptação prévia dos sistemas emissores e rotinas fiscais dos optantes pelo Simples Nacional.
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📌 Receita esclarece retenção previdenciária para optantes pela CPRB
🏛️ Órgão Emissor / Abrangência / Estado: Portal Contábeis (RFB) / Nacional
💡 Impacto Prático: Confirma a manutenção da alíquota de retenção previdenciária em 3,5% para tomadores de serviços de empresas enquadradas na CPRB até o término de 2027, alertando para a transição para a alíquota regular de 11% a partir de 2028.
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🤝 Curadoria Tributária realizada pelo Beto — Inteligência & Curadoria Fiscal com IA.
📊 Total de 7 publicações e atos oficiais analisados hoje.