NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas atualizam regras do IBS e da CBS
Pacote publicado em 1º de outubro altera validações de NF-e e NFC-e, cria campos de valor líquido e define novo leiaute do DANFE para a Reforma…
Ler matéria completaLegislação da Reforma Tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo
Textos legais e atos normativos da Reforma Tributária comentados por especialistas: Emenda Constitucional 132/2023, Lei Complementar 214/2025, regulamentos do IBS e da CBS, Imposto Seletivo, resoluções do Comitê Gestor e notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos.
Reforma Tributária. Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) – Notas Técnicas 2024.001 e 2024.002
Reforma Tributária. Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) - Notas Técnicas 2024.001 e 2024.002
Ler matéria completaLei Complementar 214/2025: Principais impactos no regime não cumulativo
Análise aprofundada dos artigos que definem a abrangência dos créditos fiscais plenos para bens materiais e imateriais adquiridos pelas pessoas jurídicas.
Ler matéria completaLei Complementar 227/2026: Governança, fiscalização e estrutura do CG-IBS
Como funcionará a representação de estados e municípios no órgão coordenador do Imposto sobre Bens e Serviços e seu contencioso administrativo.
Ler matéria completaEmenda Constitucional 132/2023: O marco constitucional do IVA Dual
A base jurídica fundamental da maior reformulação tributária da história do país sob a ótica da segurança jurídica e do princípio do destino.
Ler matéria completaRegulamentação do Imposto Seletivo: Lista de produtos e alíquotas incidentes
Diretrizes legais para a tributação extrafiscal sobre mercadorias e serviços prejudiciais à saúde pública ou à conservação do meio ambiente.
Ler matéria completaDecreto de transição dos benefícios fiscais regionais e convalidação de incentivos
Normas que regem o cronograma de redução progressiva dos incentivos estaduais até 2032 e a compensação pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.
Ler matéria completaInstrução Normativa sobre emissão de NFS-e e NF-e adaptadas ao IBS e CBS
Especificações técnicas de layout e preenchimento de documentos fiscais digitais durante o período experimental de alíquota teste.
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O Fim do Simples “Simples”: 5 Mudanças Críticas que Todo Empresário Precisa Saber para 2026
1. O Despertar para 2026: O “Simples” que Você Conhecia Morreu Se você ainda acredita que o Simples Nacional é um refúgio para a informalidade ou…
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Nova regulamentação define o Comitê Gestor do IBS
O Comitê Gestor será responsável por arrecadar o imposto estadual e municipal de forma unificada.
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