Alíquotas Reduzidas (Regime Diferenciado por Setor)
Setores específicos que pagarão apenas 40% da alíquota padrão de IBS/CBS.
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Alíquota Padrão e de Referência do IVA Dual
A soma padrão das alíquotas do IBS e da CBS formulada pelo Senado.
Imposto Seletivo (Imposto do Pecado / Sin Tax)
Tributo extra sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback Tributário
A devolução de tributos pagos para as famílias de baixa renda na nova regra.
Split Payment: Liquidação e Separação Automática de Impostos
Recolhimento automático do imposto no momento da liquidação financeira.
Período de Transição da Reforma Tributária (2026 a 2033)
O sistema composto por dois tributos (IBS e CBS) com a mesma base de cálculo.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
O novo tributo federal que funde o PIS, a COFINS e o IPI.
IBS e Comitê Gestor (CGIBS)
O novo imposto estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.